Termos de Uso — Kardeum

Última atualização: 18/08/2026

Em vigor desde: 18/08/2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do Kardeum (“nós”, “nosso” ou “Plataforma”), aplicativo de biblioteca digital dedicado ao estudo do Espiritismo, disponível em kardeum.app.

Ao criar uma conta ou utilizar o Kardeum, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que integra este documento por referência. Se você não concorda com algum destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

2. Quem Somos

• Nome: Luiz Claudio Tobias Sobral
• CNPJ: 12.363.317/0001-71
• Endereço: Rua Lagoa Azul, 381, Limão, São Paulo, SP, Brasil
• Contato: dpo@kardeum.app

3. Descrição do Serviço

3.1 Biblioteca Gratuita

O Kardeum oferece acesso gratuito, mediante cadastro, às obras básicas de Allan Kardec na tradução de Guillon Ribeiro (em domínio público desde 2014). O acesso de leitura ao acervo essencial permanece gratuito para todo usuário logado, independentemente de assinatura.

3.2 Recursos de Assinatura (Premium)

Mediante assinatura paga, o Kardeum oferece ferramentas adicionais de estudo, incluindo: grifos e destaques, anotações pessoais, formatação de citação canônica, busca entre obras, leitura offline, áudio por conversão de texto em voz (TTS), cartões de citação para compartilhamento, sequência/estatísticas de leitura, índice temático e cronogramas guiados de Evangelho no Lar.

A lista de recursos gratuitos e de recursos premium pode ser alterada ao longo do tempo, conforme a Seção 8.

4. Cadastro e Conta

4.1 Elegibilidade

O Kardeum não é direcionado a menores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais.

4.2 Veracidade dos Dados

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e a mantê-las assim.

4.3 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail dpo@kardeum.app em caso de uso não autorizado.

4.4 Consentimento para Dado Sensível

O uso do Kardeum está associado ao estudo do Espiritismo, o que pode revelar uma convicção religiosa ou filosófica — classificada como dado pessoal sensível pela LGPD. O tratamento desse dado depende do seu consentimento específico e destacado, obtido separadamente no cadastro, conforme detalhado na Política de Privacidade, Seção 4.

5. Assinatura, Cobrança e Cancelamento

5.1 Valor e Forma de Cobrança

A assinatura premium está disponível em dois planos:

• Mensal: R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) por mês;
• Anual: R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), cobrado uma vez por ano.

A cobrança é processada de forma recorrente através da Asaas, nosso parceiro de pagamentos. Atualmente, o pagamento é aceito apenas por cartão de crédito; outras formas de pagamento (como Pix) poderão ser disponibilizadas futuramente, em especial para o plano anual.

5.2 Renovação Automática

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo — mensal ou anual, conforme o plano escolhido — salvo cancelamento prévio por você.

5.3 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, nas configurações da conta. O cancelamento interrompe as cobranças futuras.

• Plano mensal: o acesso aos recursos premium permanece disponível até o fim do mês já pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o disposto na Seção 5.4.
• Plano anual: cancelamentos solicitados após os 7 dias da Seção 5.4 dão direito a reembolso proporcional dos meses ainda não utilizados do período anual já pago, descontado eventual diferença entre o valor pago no plano anual e o que seria devido pelo valor do plano mensal nos meses já utilizados. O acesso premium permanece ativo até a data efetiva do cancelamento.

5.4 Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da assinatura — seja no plano mensal (R$ 12,90) ou anual (R$ 129,00) — em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, sem necessidade de justificativa, com direito à devolução integral do valor pago. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail dpo@kardeum.app.

5.5 Alteração de Preço

Eventuais alterações no valor da assinatura serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail e/ou aviso na Plataforma, e só se aplicarão aos ciclos de cobrança posteriores ao aviso.

5.6 Falha de Pagamento

Em caso de falha na cobrança (ex.: cartão recusado), poderemos suspender o acesso aos recursos premium até a regularização, mantendo o acesso à biblioteca gratuita.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Obras de Allan Kardec

As obras de Allan Kardec disponibilizadas no Kardeum, na tradução de Guillon Ribeiro, encontram-se em domínio público desde 2014 e podem ser livremente acessadas conforme a legislação aplicável.

6.2 Conteúdo e Funcionalidades do Kardeum

O código-fonte, design, marca, banco de dados compilado, ferramentas de estudo e demais funcionalidades proprietárias do Kardeum são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, distribuídos ou utilizados comercialmente sem autorização.

6.3 Conteúdo Gerado por Você

Você mantém a titularidade sobre os grifos, anotações, marcadores e buscas salvas que criar na Plataforma. Ao utilizá-la, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para viabilizar o serviço a você mesmo.

7. Regras de Uso Aceitável

Ao usar o Kardeum, você concorda em não:

• Realizar engenharia reversa, raspagem (scraping) automatizada ou tentativas de extração em massa do conteúdo ou do código da Plataforma;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou revender o acesso à sua conta;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Interferir no funcionamento técnico do serviço ou tentar burlar mecanismos de segurança ou de controle de acesso a recursos premium.

8. Disponibilidade e Alterações do Serviço

Buscamos manter o Kardeum disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades — incluindo mover recursos entre o plano gratuito e o premium — mediante aviso razoável quando a mudança afetar negativamente recursos já contratados.

9. Natureza do Conteúdo

O Kardeum é uma ferramenta de estudo e organização pessoal de leitura. O conteúdo disponibilizado tem finalidade de estudo do Espiritismo e não substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional. Decisões pessoais tomadas com base no conteúdo estudado são de sua exclusiva responsabilidade.

10. Encerramento de Conta

10.1 Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações, o que também pode ocorrer por meio da revogação do consentimento de dado sensível (Política de Privacidade, Seção 4). Os efeitos sobre seus dados seguem o disposto na Política de Privacidade, Seção 8.

10.2 Pelo Kardeum

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia, exceto em casos de violação grave que exijam ação imediata.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Kardeum não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nada nesta seção exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados, incluindo os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma, com indicação da nova data de vigência. O uso continuado do Kardeum após a alteração constitui aceite dos novos Termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do CDC.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para dpo@kardeum.app.