Política de Privacidade
Política de Privacidade — Kardeum
Última atualização: 18/08/2026
Em vigor desde: 18/08/2026
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Kardeum (“nós”, “nosso” ou “Plataforma”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários (“você” ou “titular”) que utilizam o aplicativo Kardeum, disponível em kardeum.app e demais canais associados.
O Kardeum é uma biblioteca digital dedicada à obra de Espiritismo, oferecendo acesso gratuito às obras básicas de Allan Kardec (tradução de Guillon Ribeiro, em domínio público) e recursos adicionais de estudo mediante assinatura.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.
Ao criar uma conta ou utilizar o Kardeum, você declara ter lido e compreendido esta Política.
2. Quem Somos — Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é:
- Nome: Luiz Claudio Tobias Sobral
- CNPJ: 12.363.317/0001-71
- Endereço: Rua Lagoa Azul, 381, Limão, São Paulo, SP, Brasil
- Contato para assuntos de privacidade: dpo@kardeum.app
3. Quais Dados Pessoais Coletamos
3.1 Dados de Cadastro e Autenticação
Nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada) ou credenciais de provedores de login social, quando aplicável. O gerenciamento de autenticação é feito pelo Supabase Auth.
3.2 Dados de Pagamento e Assinatura
Para assinantes do plano premium, dados como nome completo, CPF e informações de cobrança são coletados e processados pela Asaas, nosso parceiro de pagamentos. O Kardeum não armazena números de cartão de crédito — esses dados ficam exclusivamente sob custódia da Asaas, que atua como operadora nos termos da LGPD.
3.3 Dados de Uso da Biblioteca (Conteúdo Gerado por Você)
Como parte das ferramentas de estudo, armazenamos o conteúdo que você cria dentro da Plataforma:
- Grifos e destaques em trechos das obras (user_highlights)
- Anotações pessoais (user_notes)
- Marcadores/favoritos (user_bookmarks)
- Buscas salvas (saved_searches)
- Progresso e histórico de leitura, quando aplicável
3.4 Dados Técnicos e de Dispositivo
Endereço IP, tipo de navegador/dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas e interações de navegação, coletados automaticamente para fins de segurança, prevenção de fraude, funcionamento técnico do serviço e, de forma agregada e anonimizada, para métricas de uso do site (Google Analytics).
3.5 Dados Armazenados Localmente (Modo Offline / PWA)
Para permitir leitura offline, o Kardeum armazena localmente no seu dispositivo (via cache do navegador/IndexedDB) cópias das obras e dos seus dados de estudo, sincronizados com nossos servidores quando a conexão é restabelecida. Esses dados permanecem sob seu controle e podem ser apagados a qualquer momento limpando os dados do aplicativo no navegador.
4. Dado Pessoal Sensível: Convicção Religiosa e Filosófica
A LGPD (art. 5º, II) classifica dados sobre convicção religiosa ou filosófica como dado pessoal sensível, sujeito a proteção reforçada — a mesma categoria aplicada a dados de saúde ou orientação sexual.
O simples uso do Kardeum — um aplicativo dedicado ao estudo do Espiritismo — pode revelar, por si só, uma convicção religiosa ou filosófica associada à sua pessoa. Reconhecemos isso e tratamos essa informação com cuidado adicional:
- Coletamos e tratamos esse dado apenas com base no seu consentimento livre, informado e destacado (art. 11, I, da LGPD), obtido especificamente no momento do cadastro, por meio de aceite próprio e separado dos Termos de Uso gerais.
- Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta, o que resultará no encerramento da conta e na exclusão dos dados associados, conforme a Seção 8.
- Não compartilhamos, vendemos ou usamos essa informação para fins de publicidade direcionada, perfis de terceiros ou qualquer finalidade além da prestação do próprio serviço.
- Nossas ferramentas de métricas (Google Analytics) são configuradas com anonimização de IP e não recebem e-mail ou qualquer identificador que associe o comportamento de navegação à sua identidade civil.
- Aplicamos medidas de segurança reforçadas (Seção 9) especificamente por conta dessa classificação.
5. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta | Cadastro/autenticação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar sua assinatura | Pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Fornecer o acesso ao Espiritismo (natureza do serviço) | Uso da Plataforma como um todo | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) — dado sensível |
| Salvar grifos, anotações, marcadores e buscas | Conteúdo gerado pelo usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Sincronizar leitura offline | Dados locais/PWA | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraude e garantir segurança | Dados técnicos/logs | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações fiscais e legais | Dados de pagamento | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicações sobre a conta (ex.: confirmação de pagamento, redefinição de senha) | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Medir uso agregado do site (Google Analytics) | Dados técnicos, anonimizados | Legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitado o cuidado da Seção 4 |
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:
6.1 Supabase (banco de dados e autenticação)
Hospeda o banco de dados relacional (região São Paulo — sa-east-1), com políticas de Row Level Security (RLS) que restringem cada usuário ao acesso exclusivo dos seus próprios dados, e gerencia a autenticação de contas, incluindo o envio de e-mails de confirmação de cadastro e redefinição de senha.
6.2 Asaas (processamento de pagamentos)
Empresa brasileira que processa a cobrança da assinatura mensal. A Asaas possui sua própria política de privacidade, aplicável aos dados financeiros que processa diretamente.
6.3 Hostinger (hospedagem)
Hospeda os arquivos estáticos da aplicação (frontend). Não tem acesso direto ao banco de dados de usuários.
6.4 GitHub Actions (integração e deploy contínuo)
Utilizado exclusivamente para automatizar a construção e publicação do código-fonte da aplicação. Não processa dados de usuários finais.
6.5 Google Analytics (Google LLC — sediada nos EUA)
Utilizado para métricas agregadas de uso do site (páginas visitadas, tempo de sessão, origem de tráfego), com anonimização de IP habilitada. Não recebe e-mail, nome ou qualquer identificador que associe a navegação à sua conta.
6.6 Resend (envio de e-mail transacional — sediada nos EUA)
Utilizado para o envio de determinadas comunicações transacionais da Plataforma (ex.: notificações relacionadas à assinatura). Processa apenas o e-mail e o conteúdo estritamente necessário à entrega da mensagem.
Não vendemos dados pessoais a terceiros, nem os utilizamos para publicidade comportamental.
7. Transferência Internacional de Dados
O banco de dados principal do Kardeum (Supabase) está hospedado na região de São Paulo (sa-east-1), permanecendo em território brasileiro.
Ainda assim, duas ferramentas auxiliares envolvem transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD:
- Google Analytics (Google LLC, Estados Unidos): dados técnicos de navegação, anonimizados quanto ao IP.
- Resend (Estados Unidos): e-mail e conteúdo necessário ao envio de comunicações transacionais.
Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre para empresas que adotam salvaguardas reconhecidas internacionalmente (como cláusulas contratuais padrão), em conformidade com as exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Prazo de Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observado também o cumprimento de obrigações legais e fiscais.
Ao solicitar a exclusão da sua conta (ou revogar o consentimento descrito na Seção 4), aplicamos dois prazos diferentes, conforme o tipo de dado:
- Conteúdo de estudo e dados de cadastro (grifos, anotações, marcadores, buscas salvas, nome, e-mail): apagados definitivamente em até 15 dias, sem retenção posterior.
- Dados relacionados à cobrança e assinatura que o Kardeum eventualmente mantenha: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, isolados de qualquer outra finalidade (nunca usados para marketing, reengajamento ou novas ofertas), com base em:
- Obrigação fiscal e tributária (guarda de documentos fiscais para fins de fiscalização);
- Prazo de prescrição civil aplicável a relações de consumo (art. 206, § 5º, I do Código Civil).
A Asaas, como instituição de pagamento regulada pelo Banco Central, pode reter os dados financeiros que ela mesma custodia por prazo próprio de até 10 anos, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme sua própria política de privacidade e a regulação aplicável. Esse prazo é responsabilidade da Asaas enquanto operadora de pagamentos, e não se aplica aos dados mantidos diretamente pelo Kardeum.
9. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Row Level Security (RLS) no banco de dados, garantindo que cada usuário só acesse seus próprios registros;
- Criptografia de senhas e de dados em trânsito (HTTPS);
- Controle de acesso restrito à infraestrutura de produção;
- Processamento de dados de pagamento delegado a um parceiro especializado (Asaas), reduzindo a superfície de risco;
- Anonimização de IP nas ferramentas de métricas, dado o contexto de dado sensível descrito na Seção 4.
Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos conforme exigido pela LGPD (art. 48).
10. Cookies, Armazenamento Local e PWA
O Kardeum utiliza tecnologias de armazenamento local do navegador (cache, IndexedDB, service workers) para viabilizar o funcionamento como Progressive Web App (PWA) e a leitura offline, além de cookies do Google Analytics para métricas agregadas de uso.
Ao acessar o Kardeum, você poderá gerenciar suas preferências de cookies não essenciais por meio do aviso apresentado na primeira visita. Dados armazenados localmente no dispositivo podem ser removidos a qualquer momento pelas configurações do navegador.
Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
11. Seus Direitos como Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
12. Como Exercer Seus Direitos / Encarregado (DPO)
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail dpo@kardeum.app. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): dpo@kardeum.app
13. Dados de Crianças e Adolescentes
O Kardeum não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos cadastro de menor de idade sem o devido consentimento dos responsáveis legais, a conta e os dados associados serão excluídos.
14. Alterações a Esta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma, com indicação da nova data de vigência.
15. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser enviadas para dpo@kardeum.app.